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PROPRIEDADE COLETIVA POSSE PARTILHADA

A questão é superar o regime da propriedade individual, seja ela privada (capitalismo) ou pública (capitalismo de Estado), sem jogar fora as conquistas civilizatórias dos direitos individuais, entre os quais se insere o direito à propriedade. Um caminho para esta superação seria a reconstrução da propriedade coletiva, produtiva e auto-organizada em pessoa coletiva, enquanto entidade detentora de direitos (sujeito coletivo). Portanto, a questão é se desfazer do individualismo mantendo a individualidade, uma conquista, quiçá a maior, da Modernidade, que, coincidentemente surgiu juntamente com o advento do Estado moderno. Esta superação da propriedade com a preservação dos direitos individuais não se dará com a simples abolição da propriedade, mas, creio, a partir do emprego de direitos individuais de propriedade para conscientemente se buscar a reconstrução dos direitos sociais da propriedade coletiva, ou seja, de coletivos organizados sob uma personalidade coletiva própria, retomando-se assim o governo dos bens comuns. Quais seriam estes bens comuns? Justamente aqueles que são impassíveis de serem reduzidos a bens ou serviços, como o crédito, os recursos naturais (terra) e os recursos humanos (trabalho). Que, contudo, foram reduzidos a uma condição jurídica fictícia de mercadorias pela ação arbitrária do Estado ao longo dos últimos séculos, que, com o uso de sua violência legal conseguiu construir o que hoje chamamos de mercados financeiro, imobiliário e de trabalho.
Instituições tipicamente modernas como o exército permanente, polícia, hospital, hospício e escola, contribuíram para a construção arbitrária destes três mercados de falsas mercadorias, como demonstrou Karl Polanyi (A grande transformação: 1944), em estudo de caso específico à Inglaterra, percursora do capitalismo, entre os séculos XVI e XIX. Tal sequestro dos bens comunais espalhou-se por todo o Planeta, e, a grosso modo, confunde-se com o processo chamado de globalização, no caso a globalização alienante, sequestradora dos processos vitais naturais. Por exemplo: o saber fazer ou maestria sobre um conjunto de conhecimentos necessários para o exercício de determinado ofício (profissão), tradicionalmente, em todo o Mundo, era um bem coletivo, reconhecido a determinada pessoas conforme regras impostas pelo conjunto de detentores deste conhecimento. A Modernidade rompe com este paradigma, a começar pela Lei de Ofícios da Rainha Elizabete I na Inglaterra, vindo a culminar a abertura do mercado de trabalho no Brasil, por exemplo, com a liberação da prática de todos os ofícios legais por D. João VI em 1808, até que, por fim, se dá a abolição da escravatura em 1888.
Tal como a família patriarcal uninuclear composta de marido, esposa e filhos é a célula- mater da sociedade individualista, a comuna ou coletividade organizada e produtiva foi a célula social primaz de todas as sociedades que antecederam as sociedades ditas Modernas. Portanto, propugnamos pela reconstrução da comuna tradicional, na qual conjugavam-se direitos individuais e coletivos, de forma que o caminho para tal façanha seria o emprego respeitoso da propriedade individual para a reconstrução da propriedade coletiva. Assim, não se trata de se abolir a propriedade individual, mas de transformá-la, superando assim o regime político por ela imposto, de forma que, dando-se os meios ou ferramentas para a paulatina abolição dos mercados de trabalho, imobiliário e financeiro, consigamos a emancipação das esferas sociais da cultura e das relações jurídico-políticas do jugo do capital ou da propriedade. Desta forma, com esta superação da propriedade privada ao invés da sua abolição, não desperdiçaríamos a conquista civilizatória empreendida pelo Estado Moderno que foi a revelação ao mundo dos direitos da individualidade.
Historicamente, tivemos três momentos nos quais os direitos individuais começaram a ser revelados ao mundo. Um momento abortado na Grécia clássica antiga; outro momento nos séculos X, XI e XII na Europa com o desenvolvimento técnico e cultural produzido pelas coletividades organizadas fraternalmente (mutualismo das comunas livres, corporações de ofício, guildas comerciais, etc), que teve como resposta autoritária a repressão desta organização popular baseada em assembleias abertas com as Cruzadas e a Inquisição, juntamente com a reinvenção de um Direito Romano que já não existia mais fazia mil anos, ou seja, desde o século V, e, que foi reestilizado ao interesse da Igreja e das classes dominantes, Direito este formalista, individualista e estatista. Após os horrores das Cruzadas e, no curso da Inquisição, vem a Peste Negra e assim estavam dadas as condições para a açambarcamento (alienação) do governo comunal dos bens comuns, e, consequentemente, o surgimento do Estado Moderno que, amparado pelo direito centralizado romano reinventado, despreza as fontes jurídicas dos costumes e dos contratos, ou seja, o Direito social ou popular, e assim institui instituições que abrem o caminho para o surgimento do capitalismo.
O Estado Moderno fornece as condições para o desenvolvimento da instituição propriedade, e, com ela, vem a Revolução Industrial. Neste movimento que a noção de propriedade exclusiva se fortalece, se fortalece também a noção de individualidade. Todavia, os excessos individualistas na gestão da propriedade também provocam a sua reação social, daí que surge precocemente na Idade Moderna o ideal socialista de justiça social. Escreveu Durkheim (Le Socialisme: 1896) que o socialismo seria como que um ideal de organizaçao social que refreia os ímpetos individualistas.
O individual e o coletivo devem se harmonizar em uma composição de interesses e não se anularem. Para que um direito não se sobreponha a outro deve haver uma abordagem totalizante da realidade, de forma que se transcenda as equações reducionistas. E esta abordagem proto-holística começou a ser elaborada dentro de uma corrente de pensamento jurídico chamada de teoria do direito social, já desde o século XVI, na Europa. Tivemos então o movimento socialista de reinvincações de justiça social em paralelo com o desenvolvimento doutrinário de uma teoria do direito social, direito este que precede e ultrapassa as categorias reducionistas e exclusivistas do direito privado e do direito público, as únicas hodiernamente reconhecidas nos meios acadêmicos de ensino recolhecidos pelo atual Estado Moderno. Este direito social – Georges Gurvitch (L’Idée du Droit Social: 1931) – vem de longa linhagem de juristas modernos baseados em direitos plurais ou não-estatais baseados nos costumes e nos contratos, ou seja, trata-se da autêntica COMMON LAW que não é aquela hoje formalizada em instituições estatais dos países anglo-saxônicos, mas sim a auto-regulamentação e distribuição de Justiça que havia dentro das coletividades politicamente organizadas anteriormente ao Estado Moderno, tal como documentado no clássico A AJUDA MÚTUA de P. Kropotkin.
O fato é que o Direito Social, iniciado no século XVII segundo Gurvitch (opus cit.), teve a sua expressão mais bela, pujante e efêmera na expressão do Poder Soviético, no curso das Revoluções russas de 1905 e de 1917, ainda que tenha sido totalmente descaracterizado e esvaziado de efetivo poder no curso da Guerra Civil concluída em 1921 pelos golpistas bolcheviques. A partir daí, impressionado pelos eventos de 1917, o movimento socialista deixou de vez o mutualismo econômico como o seu programa econônico original que era, para abraçar as teses estatistas, passando assim, o movimento socialista, a confundir-se com os princípios do marxismo vitorioso. Por outro lado, os juristas burgueses, ou melhor os seus patrões, amedrontados com a força revolucionária do direito social que emerge dos conselhos populares (sovietes), lança uma cortina de esquecimento sobre a doutrina do direito social, sendo que a última expressão de envergadura desta doutrina é a obra de Georges Gurvitch que em 1917 já era professor de Direito na Rússia, e, que, para não falecer precocemente (morreu em 1965 na França), escreveu o livro O EXCLUÍDO DA HORDA dando ali os motivos de ter trocado a Filosofia do Direito pela Sociologia Jurídica.
Desta feita, o Direito que embasa o nosso trabalho deixou de ser estudado no momento em que passa a existir entre os governantes um temor de um direito emancipatório que dota o socialismo de eficazes resultados. O sistema só reconhece direito público enquanto o direito individual da pessoa pública e o direito privado. O direito social é anterior aos direitos individuais e não deve se contrapor ao direito individual, sendo que o direito social somente prevalece sobre o direito individual sob condições específicas.


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