ASSOCIE-SE

Conforme o EDITAL para a assembleia inaugural de nossa associação mutual, ainda não temos registrada a sua personalidade jurídica, que será obtida somente após o competente registro da ata desta aguardada assembleia, a qual, entre outras tarefas basilares (fundacionais) de praxe, terá a missão de deliberar sobre a aprovação do ESTATUTO DA MUTUAL. Tarefa para a qual, como mera referência, disponibilizamos uma MINUTA (rascunho) para o estudo de nossos futuros fundadores.

Esta minuta a fizemos tendo em vista, tanto a observação da legislação nacional como a observância, o mais possível, dos critérios internacionalmente estabelecidos para o futuro reconhecimento da nossa associação como mutualidade. Tendo como conceito que mutual é a associação sem fins lucrativos, na qual associam-se pessoas inspiradas na solidariedade com o objetivo da prestação recíproca de serviços de ajuda mútua, sustentados estes por uma contribuição periódica para a associação, conforme preceitua o art. 2º da lei federal argentina nº 20321.

 

PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DA MUTUALIDADE:

  1. livre adesão;
  2. organização democrática - cada pessoa um voto;
  3. neutralidade institucional, política, religiosa, racial, etc;
  4. contribuição dos associados proporcional aos serviços recebidos;
  5. capitalização social dos excedentes (o que distingue a mutual da cooperativa que visa a distribuição aos cooperados de suas sobras);
  6. educação e capacitação social dos associados;
  7. propósito social (fortalecimento de toda a Sociedade).

 

Tendo em vista a nossa urgência para o início imediato dos nossos serviços de ajuda mútua, analogamente, ou, tal como a nossa primeira terra a ser transformada em cooperativa integral foi adquirida individualmente para a consequente transformação desta propriedade individual em propriedade coletiva, este nosso sócio fundador que deu o primeiro passo de forma individual, também tem o propósito de oferecer para a nossa futura associação mutual um empréstimo pessoal, reajustado com os índices mensalmente aplicados à caderneta de poupança, de forma que a mutual não aguarde por suas devidas mensalidades para começar a operar.

A tarefa que temos pela frente é elucidada pelo fato de, até o momento não existe na Enciclopéia Livre Wikipédia o verbete MUTUALIDADE em português. Existindo apenas Mutualismo e Sociedade de Socorro Mútuo.

Já em espanhol temos lá uma boa definição de Mutualidad.


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Um comentário

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ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM

CNPJ 25.062.185/0001-90


Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2017, no átrio (vão livre) da edificação do Município de Jaraguá do Sul situado na Praça Ângelo Piazera, nesta cidade de Jaraguá do Sul (SC), às 19 horas e trinta minutos, reuniram-se em segunda chamada os associados firmatários da presente, em atendimento ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM – AMTC, publicado com a devida antecedência (art. 13.4 do Estatuto Social) na rede mundial de computadores no website www.propriedadecoletiva.org e na Comunidade Virtual de facebook www.facebook.com/groups/comunarestaurada com a finalidade exclusiva (objeto único de pauta) de decidir pela extinção da associação AMTC (Associação Mutual Terra Comum), haja vista que desde a sua fundação ela não realizou nenhum negócio jurídico em seu nome, não adquiriu nem recebeu para si nenhum patrimônio, nem sequer empreendeu qualquer atividade social, agindo assim em dissonância aos seus objetivos sociais traçados em Estatuto, o que se caracteriza de forma objetiva com a não realização, nem convocação, da Assembleia Geral Ordinária prevista na Ata de Fundação da AMTC, datada de 22 de maio de 2016, referente ao exercício social de 2016, bem como a não realização, nem convocação da devida Assembleia Geral Ordinária referente ao exercício social em curso (2017) até a presente data. Colocado o tema em votação, a extinção da AMTC foi aprovada pela unanimidade dos associados presentes. Em não havendo qualquer atrimônio atribuível à AMTC, fica prejudicada a observância das disposições contidas no art. 61 do Código Civil brasileiro (destinação do patrimônio remanescente da pessoa jurídica extinta). Por fim, e, em consequência à decisão tomada, declaram-se caducas as dívidas em prestação de serviços em favor do associado Ramon Porto e em dinheiro para o ressarcimento aos gastos efetuados pelo associado Ivan Kurtz para a abertura legal da associação AMTC, que foram reconhecidas pela AMTC em sede da Assembleia de Inauguração, conforme sua Ata de Fundação, datada de 22 de maio de 2016. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunião presidida pelo presidente da AMTC, Ivan Kurtz, e, eu, secretária da AMTC lavrei a presente firmada pelos associados presentes, todos habilitados ao exercício do voto, haja vista que jamais foi implementada a obrigação dos associados pagarem contribuição para a AMTC.

Jaraguá do Sul (SC), 09 de dezembro de 2017.

Ivan Kurtz (presidente), Geminy P. Arendt (secretária), Viviane da Silva (tesoureira), João Ricardo Paiva Iamin, Eiji Norissada
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