ECOVILAS

restaurando a terra comum

Em muitos desperta a consciência da necessidade da superação do regime da propriedade que provocou considerável desenvolvimento para a Humanidade ao preço de graves desequilíbrios. Regime este que se baseia na alienação, ou seja, na apropriação privada (ou pelo ente estatal, o que dá na mesma) dos fatores de produção, como se pudessem os mesmos (terra, trabalho e crédito) serem destacáveis dos processos produtivos, como se mercadorias fossem. O nosso diferencial em relação à maioria silenciosa descontente com este regime, no qual as decisões são tomadas em benefício exclusivo da acumulação do capital e que descaracteriza os recursos naturais ao preço de rendas sobre a terra, os recursos humanos ao preço de salários, e, os recursos creditícios ao preço de juros; é que nós acreditamos poder desarmar este regime opressor que desnatura e colapsa, ao propiciar as ferramentas sociais para que cada vez mais gente se livre das relações que são impostas por aluguéis, juros e salários. Acreditamos poder abrir um caminho legal e pacífico para a superação do capitalismo, uma vez que é perceptível a insustentabilidade do sistema baseado em salário. Ademais, ninguém é tão miserável que não possa articular talentos e recursos com outras pessoas para geração de renda sem patrão nem empregado em empreendimentos econômicos solidários.

Tais empreendimentos emancipatórios podem ser no Campo ou na Cidade. Em face do espaço urbano ser um ambiente cada vez mais problemático para o bem viver, e, existir uma demanda por financiamento para (re)aldeamentos intencionais rurais – as ECOVILAS, optamos por dar início no Campo à desalienação dos fatores da produção no Brasil. Isto de forma integral, pois, além de empreendimento econômico para geração de renda aos partícipes, ter-se-á ali também espaço para a moradia, seja comunitária provisória, seja a moradia familiar definitiva por parte de alguns associados, dadas as limitações naturais de recursos de cada terra liberada. Sugerimos que tais liberações se dê sob o regime mutualista, sem prejuízo que grupos coletivistas venham a empregar nossa ferramenta para capitalizar ecovilas comunistas. Por fim, o terceiro elemento da integralidade da Terra Comum, adote ela a personalidade jurídica de cooperativa ou de associação, seria prever em estatuto social a sua extinção enquanto pessoa jurídica ao final da devolução do mútuo que a capitalizou. Assim, a coletividade organizada estará se fazendo pessoa natural coletiva, e, de fato, ela estará se constituindo como comunidade organizada nas três dimensões do social (o econômico, o jurídico-político e o cutural- espiritual). Assim, sem dogmas nem religiosidade, cada ato destas comunidades estará imbuído da espiritualidade inata ao humano saudável, propiciando a Cura do Ser e dos seres que lhes couber gerir, sejam humanos, animais ou vegetais.

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Nosso logotipo PROPRIEDADE COLETIVA POSSE PARTILHADA com os seus três campos em rotação de cultivo e de pasto, além da floresta que também se renova em parte a cada ano, na faixa intermediária os lotes de posse individual e, no centro, os equipamentos de uso comum.

A ferramenta social por excelência para isso é algo tão antigo quanto a Humanidade, mas que é preciso ser recordado para as mentes inebriadas pelas façanhas tecnológicas do regime no qual o capital tudo determina. Trata-se do mútuo, o empréstimo sem juros, do bom e velho mutualismo, na forma do fundo solidário exposto abaixo para o autofinanciamento de empreendimento coletivo específico. Para o qual a ordem legal brasileira exige a constituição de uma pessoa jurídica específica sem fins lucrativos: uma ASSOCIAÇÃO MUTUAL para poder receber depósitos, ou seja, recursos individuais dos seus associados para os fundos que vier a gerir. Recursos estes vinculados exclusivamente para o financiamento do empreendimento coletivamente contratado. Recursos estes que deverão retornar do coletivo financiado de volta aos investidores individuais ou não, tudo conforme deliberação do grupo que contratou o fundo específico. Aqui está a diferença do mútuo da doação: a princípio o recurso do mútuo retorna ao mutuante.

Todavia, ainda não dispomos da ASSOCIAÇÃO MUTUAL, enquanto entidade juridicamente capaz para contratar e recolher mútuos individuais para aplicação em empreendimento coletivo. Entretanto, para a sua constituição basta, tão-somente, o ato de vontade de meia dúzia de cidadãos capazes dispostos dar fundação a uma tal associação que poderá adotar um estatuto social algo parecido àquele da ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM (LINK PARA PAGE HISTÓRICO) já extinta. Portanto, frente a ausência da querida Mutual, pretendemos dar o ponta pé inicial neste anseio por alguma Mutual, que venha assim a suprir as limitações das doações, dos tais crowdfunding que se fizeram tão corriqueiros e frequentemente insatisfatórios aos fins propostos, com a coletivização na forma de um sítio compartilhado, desta propriedade rural com recursos disponíveis para a geração de renda, nossa PRIMEIRA TERRA (LINK PARA PRIMEIRA TERRA). Ali é possível uma forma de financiamento da aquisição da propriedade dispensando-se a figura do fundo solidário justamente porque nela figura o vendedor solidário disposto a se manter coproprietário na terra ao vender a prazo sem juros impondo ao coletivo comprador que, de fato, faça do imóvel TERRA COMUM nos termos estipulados (contrato).

teoria

FUNDO SOLIDÁRIO

A FERRAMENTA DE AUTOFINANCIAMENTO COLETIVO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS TRANSFORMANDO PROPRIEDADES INDIVIDUAIS EM PROPRIEDADE COLETIVA AUTOSSUSTENTÁVEL E AUTOGERIDA

Através dos séculos em toda a Humanidade, à exceção da segunda parte dos chamados tempos Modernos, a gestão dos recursos naturais foi comunitária, ou seja, adotou-se desde sempre e em todo o Planeta a organização aldeã do Campo. As aldeias organizavam-se das mais variadas formas. No geral não eram totalmente coletivistas, havendo espaço para a partilha da posse (e da produção) em parte para o uso comum e em parte individual. A destruição da propriedade comunal foi empreendida ao longo os últimos séculos. Instituindo-se entre os séculos XVIII e XIX a propriedade privada da terra. O que foi determinante para o surgimento do Capitalismo, haja vista que a Inglaterra, o país precursor do 'cercamento dos campos', foi o país precursor da Revolução Industrial e do sistema capitalista de produção. Logo, a propriedade privada da terra serviu para o chamado Progresso no seu melhor e no seu pior sentido... A propriedade privada individual da terra pode ter aumentado a produtividade agrícola à custa do desenvolvimento tecnológico, mas, por outro lado, pôs a perder riquezas e recursos, ameaçando o equilíbrio ecológico existente e mantido outrora pelas hegemônicas culturas comunais de gestão do solo. Conscientes que a apropriação privada do solo é um dos fatores do desequilíbrio ecológico surgiu o Movimento Social das Ecovilas formado por pessoas imbuídas do ideal de promover o (re)aldeamento intencional entre pessoas de ideais e sentimentos afins, tanto para a moradia sobre uma terra comum como para uma gestão comum dos recursos da propriedade. O Movimento HIPPIE impulsionou as ecovilas a partir dos anos de 1970. Contudo, comunidades alternativas intencionais sempre as tivemos, tais como o Falanstério do Saí dos discípulos de Charles Fourier (Santa Catarina - 1842) e no Paraná a Colônia Cecília formada por anarquistas em 1890.

No Brasil desde os anos de 1980 existe um movimento social das comunidades alternativas, mais recentemente chamadas ecovilas, que vem promovendo o aldeamento rural de pessoas vindas das cidades que comungam o desejo de reatar conexões mais estreitas com a Natureza. Hoje, como outrora, a maioria destes aldeamentos tem vida curta, haja vista enormes entraves para a vida comunal. Vida comunal significa, na prática, a produção em comum, ou seja, não incorrer no modo moderno convencional de se produzir assalariando gente, uma vez que, quem quer produzir em comum não deve recorrer ao patronato e a empregados. Entretanto, a lei brasileira, além de não admitir que uma pessoa coletiva seja titular da propriedade, também não admite que o condomínio (a propriedade em comum) exerça atos mercantis, explorando, assim, diretamente os recursos da propriedade. Logo, para as comunidades intencionais ou alternativas operarem no mercado elas precisam fazer arranjos legais, tal como conferir a propriedade da terra a alguma instituição, associação ou ONG, que não raro decaí em novo patronato sob o arbítrio de seus dirigentes.

Comunidades intencionais se estabelecem para promover uma vida alternativa, ou seja, para produzir e viver de forma diferente do sistema dominante de produção que se acredita colapsado. Portanto, as ecovilas se propõem AUTOSSUSTENTÁVEIS, ou seja, em harmonia com o meio ambiente, ao se servirem dos recursos naturais sem provocar desequilíbrio ecológico. Algumas mais radicais chegam ao ponto de rejeitar o emprego de qualquer substância, como o cimento ou o petróleo, que em alguma fases produtiva tenha provocado desequilíbrio ecológico. Destas ecovilas pretensamente autossustentáveis, que, de fato o são de acordo aos critérios adotados, algumas poucas, são também autogeridas. Autogeridas no sentido em que eram autogeridas as comunas suíças ou as tabas do índio brasileiro pré-cabralino que não devia obediência ao cacique senão nas empreitadas, caçadas por exemplo, dirigidas pelo cacique. Pois, no conceito de uma comuna autêntica, que se aplica a uma ecovila autogerida, NINGUÉM É OBRIGADO A PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O QUE ESTÁ PACTUADO. A autogestão fica seriamente prejudicada quando o arranjo legal exige que o processo produtivo e vivencial como um todo seja outorgado a uma pessoa jurídica, fictícia por definição legal, que, por mais democraticamente que seja gerida, jamais conseguirá encarnar com perfeição a representação dos anseios da coletividade que se arvora representar. Da mesma forma que, acrescida por deficiências crônicas outras, é tão difícil que a República Federativa do Brasil represente com fidelidade os anseios da nação brasileira...

A solução para este dilema institucional, em estrita observância à legalidade, fomos buscar nas lições ancestrais do MUTUALISMO enquanto doutrina econômica, a ferramenta para a reconstrução da PROPRIEDADE COLETIVA PRODUTIVA, que além de AUTOSSUSTENTÁVEL e AUTOGERIDA, fosse também AUTOFINANCIADA. Trata-se do bom e ancestral mútuo, como empréstimo sem juros, o que não é praticado no Brasil, ao menos ao nível institucional. Como a Constituição garante a liberdade de se fazer tudo que não seja proibido, e, tal como existem centenas de moedas sociais em circulação no Brasil em absoluta legalidade porque são emitidas por instituições ou coletivos informais que não visam lucro; nós entendemos ser absolutamente legal a criação de uma associação civil sem fins lucrativos, com o objetivo precípuo, além da prestação de outros serviços de ajuda mútua aos seus associados, para a gestão de FUNDOS DE AUTOFINANCIAMENTO COLETIVO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS. Sobre os quais não será cobrada taxa de administração, havendo apenas um acordo prévio (pacto) entre o grupo solidário disposto a investir no fundo e a associação gestora do fundo acerca dos recursos disponíveis para a cobertura dos custos operacionais para a sua gestão. E o empreendimento solidário, para fazer-se proprietário dos meios de produção, preferencialmente deverá tomar a figura legal de COOPERATIVA. Cooperativa INTEGRAL por se tratar de um lugar de moradia para uma parte dos seus cooperados (aqueles que ali couberem), independente do fato deles terem ou não investido dinheiro no fundo de financiamento. Cooperativa de Trabalho e Produção nos termos da Lei nº 12.690/2012 . Preferencialmente mas não necessariamente, porque a cooperativa é empresa, ainda que solidária, e assim pode operar de forma mais desenvolta no mercado do que uma associação. Portanto, a cooperativa integral, enquanto espaço de produção e trabalho e convivialidade, é a figura jurídica que mais se assemelha à comuna antiga, bem como aos modernos anseios por uma ecovila autossustentável, autogerida e autofinanciada.

práxis

ECOVILAS SE FAZEM COM PESSOAS, NÃO COM TERRA E TIJOLOS!

Contudo, geralmente é a questão objetiva dos recursos materiais que provoca o desentendimento das subjetividades (fricção intersubjetiva),a qual, antes de tudo, deve ser desarmada.

A implementação do proposto passa pelo CONTRATO COLETIVO DE ADESÃO que se celebrado entre associação mutual gestora do fundo solidário e associados dispostos a investir seus recursos materiais, mormente poupanças particulares variadas, no fundo pactuado com a finalidade específica e exclusiva de financiar determinado empreendimento solidário que será financiado para se fazer proprietário dos meios de produção (terra e equipamentos recebidos em mútuo). Observe-se que enquanto coletividade, o grupo de associados investidores reserva a si o direito de vetar a entrada no grupo de investidor que não atenda aos critérios objetivamente estipulados.

Temos à disposição das pessoas interessadas um modelo deste tipo de contrato que será apresentado para a constituição do nosso primeiro fundo. Todavia, cada grupo deverá dispor de suas regras que atendam aos seus anseios desde que observados os princípios da proposta mutualista, que são:

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA


O empreendimento solidário jamais recebe dinheiro do fundo solidário, o coletivo financiado indica o que deve ser comprado para si, e se estiver em conformidade com o contrato coletivo será adquirido (sobremaneira a terra) pela gestora do fundo em seu nome, guardando-se a documentação de propriedade dos bens, direitos e serviços adquiridos pela Mutual, até que, por fim, quando da integral devolução do mútuo, essa documentação passe, com a propriedade, para a titularidade do empreendimento financiado. Trata-se de autêntica alienação fiduciária em prol da mutual gestora do fundo. Por sua vez, desde o seu primeiro dia de funcionamento, o empreendimento solidário ou a cooperativa funcionará com capital próprio (capital de giro) constituído pelo valor aportado na sociedade na forma da aquisição de cotas parte ou cotas sociais da cooperativa.

A GARANTIA DO MÚTUO


O empreendimento solidário jamais recebe dinheiro do fundo solidário, o coletivo financiado indica o que deve ser comprado para si, e se estiver em conformidade com o contrato coletivo será adquirido (sobremaneira a terra) pela gestora do fundo em seu nome, guardando-se a documentação de propriedade dos bens, direitos e serviços adquiridos pela Mutual, até que, por fim, quando da integral devolução do mútuo, essa documentação passe, com a propriedade, para a titularidade do empreendimento financiado. Trata-se de autêntica alienação fiduciária em prol da mutual gestora do fundo. Por sua vez, desde o seu primeiro dia de funcionamento, o empreendimento solidário ou a cooperativa funcionará com capital próprio (capital de giro) constituído pelo valor aportado na sociedade na forma da aquisição de cotas parte ou cotas sociais da cooperativa.

O princípio anterior implica que, em caso de descumprimento do CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE CESSÃO DE MÚTUO celebrado entre a mutual, que comprou a terra escolhida para sediar o empreendimento, com o empreendimento solidário, a associação mutual detenha plenos direitos legais de judicialmente empreender a liquidação do empreendimento solidário, com o despejo e demissão do pessoal ocupado e a partilha dos bens do empreendimento, de forma que a mutual obtenha os recursos, ainda que parciais, para a devolução aos investidores, antecipadamente, dos valores investidos no fundo. Neste caso, de liquidação e antecipação da devolução do mútuo aos investidores, a Mutual não assume a responsabilidade pelos prejuízos apurados em desfavor dos investidores. Decorrentes estes da natureza de risco de qualquer negócio.

UNIDADE REFERENCIAL DE VALOR

Cada grupo solidário, enquanto grupo constituinte de um fundo pactuado com a associação gestora, é soberano (bem como a associação é soberana para não aceitar os termos do pacto) para instituir a URV (unidade referencial de valor), indexadora dos valores de atualização do mútuo, que lhe aprouver. A escolha de uma má URV, tal como o valor de varejo de uma saca de cimento, cujo valor de mercado é sujeito ao arbítrio de agentes manipuladores do mercado, implicará em potencial prejuízo para os investidores do fundo, ou dos cooperados que, também mediante contrato, assumirem a dívida do mútuo reajustado nesta URV. A mutual, enquanto gestora do fundo, apenas repassa os valores, não sendo assim prejudicada pela escolha da URV. A melhor das URV é aquela imune a crises cambiais, atendendo assim o interesse de associados estrangeiros, uma vez que, por se tratar de uma mercadoria especialíssima e imperecível, mantém-se por séculos como reserva última de valor, e, apresenta um valor equânime (virtualmente igual) em todas as praças do Mundo, pois, trata-se de um VALOR CONSTITUÍDO, cujo mercado atingiu um nível que se encontra livre da ingerência de quaisquer governos ou corporações. URV esta que sugerimos em nossas minutas de CONTRATO COLETIVO DE ADESÃO de constituição de fundo e no CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E DE CESSÃO DE CRÉDITO PARA EMPREENDIMENTO SOLIDÁRIO ESPECÍFICO.

Partilha igualitária dos custos


Os custos operacionais da gestão do fundo devem ser igualitariamente suportados por cada um dos investidores em determinado fundo, não importando os valores investidos por cada qual, pois, o investidor que investe mais recursos no fundo está abrindo mais vagas para cooperados do que aquele que investe menos. O interesse que se preserva aqui é o coletivo, garantindo-se ao investidor que receba o que foi investido menos o rateio dos custos para operação do fundo, partilhados estes em igualdade entre todos os investidores, pequenos e grandes.

Suporte da associação


A Mutual, enquanto gestora, é sempre solidária com os gastos do fundo que administra (custos operacionais com contador, com emolumentos de cartório, imposto sobre transmissão de bens imóveis, tarifas bancárias, etc). Contudo, tais custos devem ser suportados apenas pelos investidores no fundo, ou ainda, dependendo de negociação em cada caso, pela cooperativa (em última instância, pelos cooperados) a ser financiada. A ideia é se garantir ao investidor um retorno: a devolução atualizada com base na URV da EQUIVALÊNCIA da maior parte daquilo que foi investido. O 'lucro' do investidor decorre da contribuição para a abertura de um espaço comunal, em sistema de autogestão dos próprios recursos financeiros. Havendo participação ativa dos associados na administração da Mutual, os recursos dos investidores estarão em maior segurança do que aplicados no sistema bancário sob ingerência governamental.

LOTE DE POSSE EXCLUSIVA


No caso do grupo não ser coletivista radical, ou seja, caso ele admita a existência de privilégios e da desigualdade de fortunas dentro da coletividade, a opção para aumentar os recursos do fundo é dar a cada investidor um lote exclusivo de posse independente da quantia investida ou mais de um lote a depender da quantia investida, conforme deliberação grupal em cada caso concreto, como um privilégio por ter colaborado no fundo.

CARÊNCIA NA DEVOLUÇÃO DO MÚTUO


O grupo investidor sempre pactuará com o grupo do empreendimento financiado um período razoável de carência para o início da devolução do mútuo, da mesma forma que a devolução deve se dar por um longo período, de preferência em parcelas trimestrais (sazonalidade do ano agrícola), de forma a caracterizar a fraternidade do negócio mutualista. E no caso específico da adoção da URV que sugerimos como a mais indicada, por manter-se o seu valor relativo aos demais valores ao longo dos séculos, mas também pelo fato dela apresentar uma grande oscilação de valor no curto prazo dentro de ciclos de alta e de baixa de longo prazo, esta URV somente deve ser adotada no caso da devolução do mútuo ser acertada em período não inferior sete anos. Convém também, conforme sugerimos em nossas minutas, que, as primeiras parcelas de devolução do mútuo sejam menores e que as últimas sejam maiores, propiciando assim tempo para o empreendimento se estruturar e assim amealhar os recursos necessários para a devolução do mútuo.

SIMILAR A UMA PREVIDÊNCIA PRIVADA


Percebe-se como, na prática, o investimento em nosso fundo solidário funciona como um plano de previdência privada autogerido. Pois, ao se investir, além de se abrir um campo para a geração de renda autônoma para si e seus familiares, garante-se um espaço saudável para moradia em boa vizinhança (da qual se participou da escolha). Vizinhança esta que de forma organizada e institucional se esforçará para propiciar investidor a saúde, a educação e a segurança que cada vez mais periclita em fornecer o paquidérmico Estado de Bem Estar Social.

Meta financeira

Sob estes princípios as partes, coletivas de ambos os lados da relação contratual podem dispor sobre os seus interesses desde que observadas as proibições legais, em especial aquelas referentes a não discriminação de pessoas. Ademais, acreditamos serem comedidos os custos operacionais de um fundo administrado pelos próprios investidores enquanto associados da gestora, através de comitê autônomo da mutual para cada um dos seus fundos.

Cada fundo será duplamente administrado, tanto pela direção da mutual, que deverá dar a sua chancela para cada ato do fundo ter valor legal fora da mutual (frente a terceiros), como pela COMISSÃO GERENCIAL de cada um destes fundos, formada por três de seus investidores eleitos pelos próprios investidores e reconhecida, nos termos estatutários, pela mutual. Portanto, no mínimo cada fundo deverá contar com três investidores. Como todo negócio envolve riscos, ou seja, a possibilidade de perdas e de ganhos imprevisíveis, a nossa sugestão é que as partes envolvidas na constituição de cada um dos fundos solidários estabeleçam fraternalmente (fraternidade princípio reitor da doutrina mutualista) as garantias contratuais mútuas.

Nossa sugestão é que a cooperativa integral seja uma restauração da comuna mutualista, na qual haja a partilha da posse dos seus recursos em uso comum e em uso individual. Recomendamos que ao investidor que seja recepcionado no fundo solidário seja garantido um lote de posse exclusiva, desde que a quantia investida ultrapasse determinado valor, fixado em proveito do coletivo, e, que este valor mínimo de aplicação seja retido para o custeio das despesas operacionais do fundo. Desta forma, como os custos do fundo são rateados igualitariamente entre os investidores, não haveria mesmo devolução do mútuo no caso da quantia investida ser baixa, inferior ao rateio destes custos. Assim, pela lógica, o investidor deveria 'pagar' algo por receber o direito real da posse exclusiva sobre um lote.

A reciprocidade é a medida da Justiça e a régua (regra) de ouro do Mutualismo: a doutrina econômica que congrega sinergias para superar o paradigma econômico da escassez ao se empregar na prática o princípio da fraternidade para ultrapassar as limitantes equações econômicas de soma zero.

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