PROPOSTA ORIGINAL

PROPRIEDADE COLETIVA POSSE PARTILHADA

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teoria

A questão é superar o regime da propriedade individual, seja ela privada (capitalismo) ou pública (capitalismo de Estado), sem jogar fora as conquistas civilizatórias dos direitos individuais, entre os quais se insere o direito à propriedade. Um caminho para esta superação seria a reconstrução da propriedade coletiva, produtiva e auto-organizada em pessoa coletiva, enquanto entidade detentora de direitos (sujeito coletivo). Portanto, a questão é se desfazer do individualismo mantendo a individualidade, uma conquista, quiçá a maior, da Modernidade, que, coincidentemente surgiu junto com o Estado moderno. Esta superação da propriedade com a preservação dos direitos individuais não se dará com a simples abolição da propriedade, mas, creio, a partir do emprego de direitos individuais de propriedade para conscientemente se buscar a reconstrução dos direitos sociais da propriedade coletiva, ou seja, de coletivos organizados sob uma personalidade coletiva própria, retomando-se assim o governo dos bens comuns. Quais seriam estes bens comuns? Justamente aqueles que são impassíveis de serem reduzidos a bens ou serviços, como o crédito, os recursos naturais (terra) e os recursos humanos (trabalho). Que, contudo, foram reduzidos a uma condição jurídica fictícia de mercadorias pela ação arbitrária do Estado ao longo dos últimos séculos, que, com o uso de sua violência legal conseguiu construir o que hoje chamamos de mercados financeiro, imobiliário e de trabalho.

Instituições tipicamente modernas como o exército permanente, polícia, hospital, hospício e escola, contribuíram para a construção arbitrária destes três mercados de falsas mercadorias, como demonstrou Karl Polanyi (A grande transformação: 1944), em estudo de caso específico à Inglaterra, percursora do capitalismo, entre os séculos XVI e XIX. Tal sequestro dos bens comunais espalhou-se por todo o Planeta, e, a grosso modo, confunde-se com o processo chamado de globalização, no caso a globalização alienante, sequestradora dos processos vitais naturais. Por exemplo: o saber fazer ou maestria sobre um conjunto de conhecimentos necessários para o exercício de determinada profissão, tradicionalmente, em todo o Mundo, era um bem coletivo, reconhecido a determinadas pessoas conforme regras impostas pelo conjunto de detentores deste conhecimento. A Modernidade rompe com este paradigma, a começar pela Lei de Ofícios da rainha Elisabeth I da Inglaterra. No Brasil essa abertura do mercado de trabalho começa em 1808, até que, por fim, se dá a abolição da escravatura em 1888.

Tal como a família nuclear (marido, esposa e filhos) foi a célula da sociedade individualista; a coletividade organizada produtiva (comuna) foi a célula primaz das sociedades que antecederam as sociedades ditas Modernas. Portanto, propugnamos pela reconstrução da comuna tradicional, na qual conjugavam-se direitos individuais e coletivos, de forma que o caminho para tal façanha seria o emprego respeitoso da propriedade individual para a reconstrução da propriedade coletiva. Assim, não se trata de se abolir a propriedade individual, mas de transformá-la, superando assim o regime político por ela imposto, de forma que, dando-se os meios para a paulatina abolição dos mercados de trabalho, imobiliário e financeiro, consigamos a emancipação das esferas sociais das relações de dominação pelo capital. Desta forma, com esta superação da propriedade privada ao invés da sua abolição, não desperdiçaríamos a conquista civilizatória que foi a revelação ao mundo dos direitos da individualidade.

Historicamente, tivemos três momentos nos quais os direitos individuais começaram a ser revelados ao mundo. Um momento abortado na Grécia clássica antiga; outro momento nos séculos X, XI e XII na Europa com o desenvolvimento técnico e cultural produzido pelas coletividades organizadas fraternalmente (mutualismo das comunas livres, corporações de ofício, guildas comerciais, etc), que teve como resposta autoritária a repressão desta organização popular baseada em assembleias abertas com as Cruzadas e a Inquisição, que junto com a reinvenção de um Direito Romano que já não mais existia fazia mil anos, e, que foi reestilizado ao interesse da Igreja e das classes dominantes. Um Direito “frankstein” formalista, individualista e estatista. Após as Cruzadas e, no curso da Inquisição, junto com a Peste Negra, estavam dadas as condições para a alienação do governo comunal dos bens comuns, e, consequentemente, o surgimento do Estado Moderno que, amparado por este direito centralizado reinventado, despreza as fontes jurídicas dos costumes e dos contratos, ou seja, o Direito social ou popular, e assim foram criadas as instituições que abriram o caminho para o capitalismo.

O Estado Moderno forneceu as condições para o desenvolvimento da instituição propriedade, e, com ela, veio a Revolução Industrial. Neste movimento que a noção de propriedade exclusiva se fortalece, se fortalece também a noção de individualidade. Todavia, os excessos individualistas na gestão da propriedade também provocaram a sua reação social, daí que surge precocemente na Idade Moderna o ideal socialista de justiça social. 

O individual e o coletivo devem se harmonizar em uma composição de interesses que não se anulem. Para que um direito não se sobreponha a outro deve haver uma abordagem totalizante da realidade, de forma que se transcenda às equações reducionistas. E esta abordagem proto-holística começou a ser elaborada dentro de uma corrente de pensamento jurídico chamada de teoria do direito social na Europa já desde o século XVI. Daí que surge o movimento socialista em paralelo com a doutrina do direito social. Direito este que precede e ultrapassa as categorias reducionistas e exclusivistas tanto do direito privado quanto do direito público. Este direito social – Georges Gurvitch (L'Idée du Droit Social: 1931) - vem de longa linhagem de juristas modernos baseados em direitos plurais não-estatais com base nos costumes e nos contratos, ou seja, trata-se da autêntica COMMON LAW que não é aquela hoje formalizada nas instituições dos países anglo-saxônicos, mas sim a auto-regulamentação e distribuição de Justiça que havia dentro das coletividades politicamente organizadas anteriormente ao Estado Moderno, tal como documentado no clássico A AJUDA MÚTUA de P. Kropotkin.

O fato é que o Direito Social teve a sua expressão mais bela, pujante e efêmera no Poder Soviético, no curso das Revoluções russas de 1905 e de 1917, ainda que tenha sido descaracterizado e esvaziado de efetivo poder no curso da Guerra Civil concluída em 1921 pelos vitoriosos golpistas bolcheviques. A partir daí, impressionado pelos eventos de 1917, o movimento socialista abandonou de vez o mutualismo econômico, como seu programa econômico original que era, para abraçar as teses estatistas, passando assim, o movimento socialista, a confundir-se com os princípios do marxismo. Por outro lado, os juristas burgueses, ou melhor os seus patrões, amedrontados com a força revolucionária do direito social que emerge dos conselhos populares (sovietes), lançaram uma cortina de esquecimento sobre a doutrina do direito social, sendo que a última expressão de envergadura desta doutrina foi a obra de Georges Gurvitch que em 1917 já era professor de Direito na Rússia, e, que, para preservar a sua vida (morreu em 1965 na França), escreveu o livro O EXCLUÍDO DA HORDA dando ali os motivos de ter trocado a Filosofia do Direito pela Sociologia Jurídica.

Desta feita, o Direito que embasa o nosso trabalho deixou de ser estudado no momento em que passa a existir entre os governantes um temor pânico de um direito emancipatório que dote o socialismo de eficazes resultados. O sistema só reconhece o direito público enquanto o direito individual da pessoa pública e o direito privado. O direito social é anterior aos direitos individuais e não deve se contrapor ao direito individual, sendo que o direito social prevalece sobre o direito individual somente sob condições específicas.

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MUTUALIDADE E PROPRIEDADE COLETIVA PRODUTIVA

Economia Solidária

Fala-se de Economia Solidária como alternativa às relações econômicas pautadas pela lógica capitalista fundada em juros, salários e aluguéis. Entretanto, poucos reconhecem que a única Economia viável, justa e sustentável do ponto de vista ecológico é justamente aquela que consiga abandonar essas categorias mestras da Economia Política, que são, em si, a expressão máxima da alienação dos fatores da produção. Aluguel = alienação dos recursos naturais (terra, água e energia) = poluição. Salário = mercantilização do trabalho = degenerescência humana. Juro = mercantilização do crédito = inflação.

Se a Economia Solidária evita os juros, salários e aluguéis, aplicando-se estas categorias somente em casos excepcionais, quando, por exemplo, estes são pagos por indivíduos para as pessoas coletivas às quais o próprio pagante de aluguel pertença, e, assim, destes aluguéis pagos o locador também venha a se beneficiar; pode-se dizer que a Economia Solidária nada mais é do que o velho Mutualismo: a receita espontânea para justa solução pacífica das questões econômicas que se perde na noite dos tempos e que compunha originalmente o triplo programa do movimento socialista: MUTUALISMO ECONÔMICO – FEDERALISMO POLÍTICO – PLURALISMO IDEOLÓGICO; antes da perversão que o desviou para o seu oposto: a planificação dirigista estatal e o centralismo democrático do partido único da vanguarda revolucionária que impõe a ditadura do proletariado.

O combate à mercantilização da terra, do trabalho e do crédito não se dá apenas por questão moral. Ainda que comezinha aos tempos atuais, a alienação dos fatores da produção é inviável em todos os sentidos, sobremaneira no econômico se tomado em longo prazo. Poucos têm consciência das arbitrariedades cometidas pelo Estado moderno para a criação dos mercados de crédito, imobiliário e de trabalho. Alguns até sabem que a propriedade privada da terra foi instaurada no Brasil somente em 1850, na Rússia em 1861 e na França em 1789, e, que o mercado de trabalho se abriu no Brasil entre 1808 e 1888, mas quase ninguém compreende o que Karl Polanyi demonstrou no seu livro A Grande Transformação (1944): que a alienação dos fatores da produção com a mercantilização da terra, do trabalho e do crédito (falsas mercadorias) provoca a perversão geral dos mercados, uma vez que por serem mercadorias fictícias estes recursos naturais alienados (aluguéis), estes recursos humanos alienados (salários) e estes recursos financeiros alienados (juros) tendem para valores mais elevados relativamente às verdadeiras mercadorias (bens e serviços destacáveis do processo produtivo). Gerando assim, em que pese à alta geral nos preços, um constante achatamento do valor das verdadeiras mercadorias, o que é uma equação impossível sob o regime de produção capitalista. Esta é a deletéria, inexorável e quase despercebida LEI DA MENOS VALIA exposta por Pierre Joseph Proudhon no seu A Filosofia da Miséria (1844), o que gerou a polêmica com o livro a Miséria da Filosofia de Karl Marx e o enquadramento do Manifesto de 1848 anatematizando os seguidores de Proudhon. Por sinistras razões, o rebaixamento geral do valor das verdadeiras mercadorias em função das três falsas mercadorias sobrevalorizadas (cancerosas) pagas sob os preços de aluguéis, de salários e de juros foi soberbamente ignorado por aqueles interessados em Economia Política/capitalismo e na crítica marxista da Economia Política/socialismo, justamente porque o Mutualismo põe por terra tanto uma como outra. Em face da MENOS VALIA cada vez mais o patronato precisa extrair mais MAIS VALIA de menos gente empregada, porque o valor das mercadorias tende ao zero, o que é impossível sob o capitalismo, gerando assim o pior dos mundos na insistência em se manter o regime da alienação.

A tendência ao valor zero é a trajetória civilizacional para a consolidação dos valores, rumo à gratuidade universal negociada entre pessoas individuais e coletivas em mercados livres do arbítrio de quaisquer agentes. Tal consolidação do valor (amortização = morto para o mercado) se dá após a constituição do valor (a valoração transpessoal objetiva). Na dialética de Marx só há lugar para tese e antítese, ou seja, para o valor de uso e o de troca; na dialética de Proudhon temos uma série quaternária: valor de uso, de troca, valor constituído livre do arbítrio subjetivo e valor consolidado ou amortizado (gratuidade).

Aluguel = alienação dos recursos naturais (terra, água e energia) = poluição.
Salário = mercantilização do trabalho = degenerescência humana.
Juro = mercantilização do crédito = inflação.

Um Modelo Emergente

É notório o anacronismo da lei positiva em diversos aspectos. Um deles é a persistência no Brasil da proibição na Lei dos Condomínios da propriedade coletiva produtiva, ou seja, que condomínios, enquanto coletividades detentoras de copropriedade, exerçam atos de comércio. A burguesia, triunfante desde a Revolução francesa, teve como prática a desconsideração e mesmo o aniquilamento das pessoas coletivas como unidades de produção e mesmo sujeitos de direitos, tais como as comunas, guildas, e até mesmo, vimos no início do século XX as firmas coletivas serem substituídas pelas sociedades de capitais anônimas ou limitadas. Portanto, frente a este anacronismo legal não há como se restaurar de um só passo a propriedade rural coletiva produtiva no Brasil. Entretanto, existe uma demanda de pessoas de classe média e de hábitos urbanos, desejosas por se associar para uma vida comunitária no campo. Frente às dificuldades práticas impostas à copropriedade produtiva pela lei de viés individualista prosperam a duras penas, bem como perecem comunidades de vida comunal alternativa de índole religiosa ou ideológica, ou então se articulam soluções construídas à margem da lei, baseadas na confiança entre os contratantes (contratos de ‘gaveta’ de cessão irregular da posse) que não raro originam desentendimentos quando da sucessão dos contratantes.

Ainda que a legislação evolua, tal como na redução das formalidades para a constituição de uma cooperativa, como se deu na Lei 12.690/2012, há que se entender que em uma cooperativa de produção agrícola, na qual se solidariza apenas uma das dimensões da vida comunitária (a produção), não seria a solução suficiente quando se pensa em solidarizar (juntar) poupanças individuais variáveis em um fundo social que venha a incrementar uma mais valia coletiva em prol da coletividade. Nossa proposta se assemelha à solução meio informal, contudo legal, da atual emergência da COOPERATIVA INTEGRAL em Espanha, que estão, na prática, tentando restaurar a comuna naquele país. Comuna enquanto o auto governo dos bens comuns.

Resumo da Proposta

Propomos a constituição de duas coletividades distintas com uma única finalidade estatutária e contratualmente firmada por ambas, duas coletividades com a quase identidade de membros componentes e legalmente constituídas, uma ASSOCIAÇÃO DE MUTUALIDADE com a finalidade precípua de gerir fundos fechados de associados investidores (poupadores), com objetivo específico e exclusivo de financiar, através de MÚTUO, determinado empreendimento solidário e a COPERATIVA DE PRODUÇÃO AUTOFINANCIADA, AUTOSUSTENTÁVEL E AUTOGERIDA, a ser financiada por este seu respectivo fundo solidário. A finalidade de cada fundo solidário seria reunir os recursos (poupanças individuais, voluntárias e variáveis) que estatutariamente seriam integralmente empregados na capitalização da propriedade coletiva escolhida e pré-determinada (compra e equipagem), que, mediante contrato de promessa de compra e venda, seria colocada na posse da cooperativa, cuja propriedade passaria em mão indivisa somente ao cabo da devolução do mútuo com o ressarcimento dos recursos disponibilizados pelo fundo de mutualidade, o que acarretaria na extinção da pessoa coletiva daquele fundo ou clube fechado de investimento. A princípio a cooperativa teria como capital, além das suas cotas parte constituídas por seus cooperados, apenas o seu fluxo de caixa incrementado pela disposição dos recursos disponibilizados pelo fundo que não poderia investir em outra coisa senão na terra e nas benfeitorias comunais. Ao fim das disposições contratuais, firmadas entre ambas as coletividades, após vários anos de ressarcimento do mútuo com alguns anos de carência, a cooperativa seria proprietária de tudo e o fundo extinguir-se-ia. Sendo recomendável que a cooperativa integral disponha em seu estatuto que se extinguirá tão logo receba em seu nome o título da propriedade da terra da mutual financiadora, pois, a sua extinção enquanto pessoa jurídica nada mudará as relações de produção e convivência, forçando, por sua vez, o Estado a reconhecer a realidade e a legalidade da COMUNA RESTAURADA, enquanto FATO NORMATIVO impondo-se ao reconhecimento do direito positivo.

Sem Juros

Ao se adotar estatutária e contratualmente (entre uma coletividade e outra), um valor referencial constituído livremente pactuado entre os mutuantes, que, cedendo crédito se fazem credores, e aceito pelos cooperados, que, acessando ao crédito, se constituem em devedores, a nossa proposta permite a atualização do valor dos ressarcimentos pagos pela cooperativa ao clube de investimento mutual SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS ou de qualquer outro mecanismo governamental, mormente fictício, de correção monetária. No caso, por se tratar de mútuo, não cabe aplicar juros, o que inviabilizaria o negócio, e, ademais, o benefício maior recebido pelo mutuante é o direito a se beneficiar como cooperado da mais valia coletiva oportunizada pela junção das poupanças individuais. Adotaremos um valor constituído assim como o é o CUB (custo unitário básico da construção civil para a edificação de um metro quadrado de área construída sob as exigências mínimas legais e em nível mediano de acabamento), o qual livra os contratantes no mercado de imóveis do pagamento de juros. Entretanto, a nossa URV (Unidade Referencial de Valor) será um valor universal e não específico a determinadas categoriais ou ramo de atividade. Aliás, tão universal que é imune às crises cambiais por se tratar de um valor constituído equânime em todas as praças do planeta.

Assim, a nossa proposta permite a reunião de recursos individuais variáveis, que alguém mutue R$500mil, outro 50mil ou mesmo apenas 5mil, e todos tenham iguais direitos e deveres, tanto como cooperado, quanto como mutuante, pois a diferença restará no valor que receberá de volta, em moeda oficial, em correspondência ao valor investido, em equivalência ao valor constituído escolhido (indexado à URV). Haverá o direito de retirada do fundo, ou mesmo a possibilidade de expulsão do grupo, seja do clube de investidores (fundo), seja da cooperativa. Contudo, tal direito de retirada não é absoluto, mas condicionado aos termos previamente pactuados. O retirante não tem o direito de exigir a pronta devolução daquilo de mutuou. Pode se retirar e esperar a devolução no cronograma contratado ou pode vender a sua participação no fundo para outra pessoa desde que aceita pelo grupo, transmitindo assim para esta outra pessoa os seus direitos e deveres em relação ao fundo.

Fundo Coletivo

É dupla a vantagem em participar como investidor no fundo. Não objetiva ganhar dinheiro, pois não havendo juro não há como se tirar lucro monetário. Mas, tratando-se de autogestão da própria riqueza (via associação enquanto associado), o fundo é o refúgio mais seguro em tempos de altos riscos de colapso do sistema financeiro baseado em bancos, e, ademais, o investidor, não importando a quantia investida e admitida pelo grupo gestor no fundo, terá o privilégio de receber da cooperativa um LOTE EXCLUSIVO DE POSSE perpétuo, inalienável no sentido que somente poderá ser cedido (vendido ou alugado) para quem for admitido pela pessoa coletiva (cooperativa) e transferível a herdeiro designado desde que também seja admitido pela coletividade. Obviamente que, pelo fato de que toda terra a ser libertada do mercado ter uma área limitada, sempre serão limitados os lotes de posse a serem distribuídos entre os investidores de cada fundo.

Cada fundo, enquanto coletivo, será soberano para decidir a sua URV, seus prazos, meta financeira e normas. Bem como soberana será cada cooperativa jungida (ligada em espontânea servidão = contrato) ao seu respectivo fundo solidário. A Mutual, como gestora destes fundos solidários, que vão operar sob a sua personalidade jurídica (CNPJ), suportará os custos operacionais de cada fundo seu. Por razão de equidade, regra basilar do mútuo, recomendamos que a Mutual somente institua fundo que preveja no seu ato constitutivo (contrato coletivo de adesão da associação com os associados investidores) a fonte própria de recursos para os custos operacionais. Recomendamos que o fundo, enquanto grupo solidário, receba quaisquer valores em aportes de mutuantes (investidores) admitidos pelo grupo. Contudo, que o contrato de constituição do fundo preveja o direito a um lote exclusivo de posse (ou de mais de um lote, a critério de cada fundo) apenas para o investidor que aportar uma quantia mínima, a qual seria retida do montante devido para devolução do mútuo, servindo assim como fonte própria de recursos para a cobertura dos custos operacionais do fundo. Por exemplo: sendo o aporte mínimo de R$10mil, quem aplicar R$100mil no fundo de determinada cooperativa receberá um lote de posse na cooperativa mais o retorno de R$90mil atualizados segundo a URV escolhida, quem aportar neste fundo R$20mil receberá um lote de posse e o retorno de R$10mil. Este aporte mínimo não se confunde com a exigência de cota fixa para a coletivização de um imóvel, ou seja, a constituição de uma Terra Comum, como o idealizador proponente desta proposta foi obrigado a empregar para a coletivização do sítio do Pericó na Serra catarinense - terracomum.eco.br/primeiraterra, tendo em vista a inexistência de uma entidade gestora de fundo solidário, a nossa almejada ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM.

O fundo solidário é o refúgio mais seguro em tempos de alto risco de colapso do sistema financeiro baseado em bancos

Restaurar a Comuna

Apesar do nome: RESTAURAR A COMUNA, nosso projeto nada tem de comunista. Trata-se de mutualismo orientado pela tradição ancestral e universal de propriedade comum e posse partilhada, parcialmente comum e parte individual. Cada cooperado investidor com o direito de receber um lote de posse individual perpétuo, inalienável e transferível a sucessor; bem como, sempre no interesse da comuna, serão aceitos cooperados avulsos, não mutuantes, que receberão igualitariamente das sobras da cooperativa, sem direito, contudo, de receber lote de posse frente à impossibilidade prática. A princípio a cooperativa bem capitalizada (sobras incrementadas) deve atrair cooperados avulsos, com a tendência de que, ao fim da carência para a devolução do mútuo, venham a minguar as sobras distribuídas pela cooperativa, provocando assim um natural raleio (desinteresse) dos avulsos. Restarão, todavia, os cooperados investidores para gerar o faturamento necessário para o ressarcimento deles próprios enquanto mutuantes.

O mutuante terá então quatro fontes regulares de renda: a) a remuneração igualitária das horas de trabalho prestadas à cooperativa, nos termos da Lei 12.690/2012 (valor da hora não inferior ao valor do salário mínimo hora), b) a eventual partilha anual das sobras da cooperativa conforme a quantidade de trabalho prestado, c) a devolução do mútuo pela Mutual ao mutuante e d) a produção no seu lote de posse. Já o cooperado não mutuante terá apenas duas: a remuneração igualitária das horas de trabalho prestadas à cooperativa e a eventual partilha das sobras da cooperativa.

RESTAURAR A COMUNA RESISTINDO AO ESTADO SEM AFRONTA À SUA LEI. A princípio um fundo de mutualidade e uma cooperativa, pessoas coletivas distintas formadas pela quase identidade de pessoas. Ao fim, o fundo se extingue com a devolução dos mútuos e a cooperativa, pessoa jurídica, se transforma em pessoa coletiva complexa ou comuna que o Estado haverá de reconhecer em seu direito à propriedade coletiva produtiva. Propriedade esta morta para o mercado imobiliário, impassível de venda ou fracionamento.

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