TEORIA

propriedade coletiva - posse compartilhada

Restaurar a propriedade coletiva produtiva autossustentável, autogerida e autofinanciada.

Para tanto é preciso uma associação mutual através da qual poupanças individuais se juntem para a formação de duas coletividades distintas: o fundo solidário e o empreendimento de economia financiado pelo fundo sendo que, ao fim o primeiro se extingue com a devolução das poupanças e o empreendimento se transforme em autêntica comuna

superar a propriedade individual

A questão é superar o regime da propriedade individual, seja ela privada ou pública sem jogar fora os direitos individuais, entre os quais o direito à propriedade. Um caminho para isto seria a reconstrução da propriedade coletiva produtiva organizada em pessoa coletiva (sujeito coletivo detentor de direitos). Portanto, a questão é se desfazer do individualismo mantendo a individualidade, uma conquista, quiçá a maior, da Modernidade, que surgiu junto com o Estado moderno. Esta superação da propriedade com a preservação dos direitos individuais não se dará com a abolição da propriedade, mas, creio, se dará com o emprego de…

propriedades individuais para a reconstrução dos direitos da propriedade coletiva, ou seja, de coletivos organizados sob uma personalidade coletiva própria, retomando-se assim o governo dos bens comuns. Quais seriam estes bens comuns? Justamente aqueles que são impassíveis de serem reduzidos a bens ou serviços, como o crédito, os recursos naturais (a terra) e os recursos humanos (o trabalho). Que, contudo, foram reduzidos a uma condição jurídica fictícia de mercadorias pela ação arbitrária do Estado ao longo dos últimos séculos, que, com o uso de sua violência legal conseguiu construir o que hoje chamamos de mercados financeiro, imobiliário e de trabalho. Instituições modernas como o exército permanente, polícia, hospital, hospício e escola, contribuíram para a construção arbitrária destes três mercados (Karl Polanyi: A grande transformação, 1944) entre os séculos XVI e XIX. Tal sequestro dos bens comunais, a grosso modo, confunde-se com a globalização alienante, sequestradora dos processos vitais naturais. Por exemplo: a maestria sobre um conjunto de conhecimentos necessários para o exercício de determinada profissão tradicionalmente era um bem coletivo, reconhecido a determinadas pessoas conforme regras impostas pelo conjunto de detentores deste conhecimento. A Modernidade rompeu com este paradigma, a começar pela Lei de Ofícios da rainha Elisabeth I da Inglaterra. No Brasil essa abertura do mercado de trabalho começou em 1808, até que, por fim, se deu a abolição da escravatura em 1888.

Tal como a família nuclear de marido, esposa e filhos foi a célula da sociedade individualista; a coletividade organizada produtiva foi a base das sociedades anteriores às ditas Modernas. Portanto, propugnamos pela reconstrução da comuna tradicional, na qual conjugavam-se direitos individuais e coletivos, de forma que o caminho para tal façanha seria o emprego respeitoso da propriedade individual para a reconstrução da propriedade coletiva. Assim, não se trata de abolir a propriedade individual, mas de transformá-la, superando assim o regime político por ela imposto, de forma que, dando-se os meios para a paulatina abolição dos…

mercados de trabalho, imobiliário e financeiro, consigamos a emancipação das esferas sociais da dominação pelo capital. Desta forma, não desperdiçaríamos a conquista civilizatória dos direitos da individualidade. Historicamente, tivemos três momentos nos quais os direitos individuais começaram a ser revelados. Um momento abortado na Grécia clássica antiga; outro momento nos séculos X, XI e XII na Europa com o desenvolvimento técnico e cultural produzido pelas coletividades organizadas fraternalmente (comunas livres, corporações de ofício, guildas comerciais, etc), que teve como resposta autoritária a repressão da organização popular com as Cruzadas e a Inquisição, que junto com a reinvenção de um Direito Romano que já não mais existia e que foi reestilizado ao interesse das classes dominantes. Um Direito formalista, individualista e estatista. Após as Cruzadas e, no curso da Inquisição, junto com a Peste Negra, estavam dadas as condições para a alienação do governo comunal dos bens comuns, e, consequentemente, o surgimento do Estado Moderno que, amparado por este direito centralizado, desprezou as fontes jurídicas dos costumes e dos contratos, ou seja, o Direito social, e assim foram criadas as instituições que abriram o caminho para o capitalismo.O Estado Moderno forneceu as condições para o desenvolvimento da instituição propriedade, e, com ela, veio a Revolução Industrial. Neste movimento que a noção de propriedade exclusiva se fortalece, se fortalece também a noção de individualidade. Todavia, os excessos individualistas na gestão da propriedade também provocaram a sua reação: o ideal de justiça social ou socialismo.

restaurar a comuna tradicional

restaurar a comuna tradicional

Tal como a família nuclear de marido, esposa e filhos foi a célula da sociedade individualista; a coletividade organizada produtiva foi a base das sociedades anteriores às ditas Modernas. Portanto, propugnamos pela reconstrução da comuna tradicional, na qual conjugavam-se direitos individuais e coletivos, de forma que o caminho para tal façanha seria o emprego respeitoso da propriedade individual para a reconstrução da propriedade coletiva. Assim, não se trata de abolir a propriedade individual, mas de transformá-la, superando assim o regime político por ela imposto, de forma que, dando-se os meios para a paulatina abolição dos…

mercados de trabalho, imobiliário e financeiro, consigamos a emancipação das esferas sociais da dominação pelo capital. Desta forma, não desperdiçaríamos a conquista civilizatória dos direitos da individualidade. Historicamente, tivemos três momentos nos quais os direitos individuais começaram a ser revelados. Um momento abortado na Grécia clássica antiga; outro momento nos séculos X, XI e XII na Europa com o desenvolvimento técnico e cultural produzido pelas coletividades organizadas fraternalmente (comunas livres, corporações de ofício, guildas comerciais, etc), que teve como resposta autoritária a repressão da organização popular com as Cruzadas e a Inquisição, que junto com a reinvenção de um Direito Romano que já não mais existia e que foi reestilizado ao interesse das classes dominantes. Um Direito formalista, individualista e estatista. Após as Cruzadas e, no curso da Inquisição, junto com a Peste Negra, estavam dadas as condições para a alienação do governo comunal dos bens comuns, e, consequentemente, o surgimento do Estado Moderno que, amparado por este direito centralizado, desprezou as fontes jurídicas dos costumes e dos contratos, ou seja, o Direito social, e assim foram criadas as instituições que abriram o caminho para o capitalismo.O Estado Moderno forneceu as condições para o desenvolvimento da instituição propriedade, e, com ela, veio a Revolução Industrial. Neste movimento que a noção de propriedade exclusiva se fortalece, se fortalece também a noção de individualidade. Todavia, os excessos individualistas na gestão da propriedade também provocaram a sua reação: o ideal de justiça social ou socialismo.

harmonizar o individual e o coletivo

O individual e o coletivo devem se harmonizar em uma composição de interesses na qual não se anulem. Para que um direito não se sobreponha a outro deve haver uma abordagem totalizante da realidade para se transcender às equações reducionistas. E esta abordagem holística foi elaborada dentro de uma corrente de pensamento jurídico chamada de teoria do direito social na Europa desde o século XVII. Daí que surge o movimento socialista em paralelo com esta doutrina. Direito este que precede e ultrapassa as categorias reducionistas e exclusivistas tanto do direito privado quanto do direito público. Este direito social (Georges Gurvitch: L’Idée du Droit Social, 1931) tem base em…

direitos plurais como os costumes e os contratos, ou seja, trata-se da autêntica COMMON LAW que não é aquela hoje formalizada nos países anglo-saxônicos, mas sim a auto-regulamentação e a distribuição de Justiça que havia dentro das coletividades politicamente organizadas anteriormente ao Estado Moderno. O fato é que o Direito Social teve a sua expressão mais bela, pujante e efêmera no Poder Soviético, no curso das Revoluções russas de 1905 e de 1917, ainda que tenha sido descaracterizado e esvaziado de efetivo poder pelos vitoriosos bolcheviques. A partir daí o movimento socialista abandonou de vez o mutualismo econômico como seu programa econômico original para abraçar as teses estatistas, passando assim a se confundir com o marxismo. Por outro lado, os juristas burgueses, amedrontados com a força revolucionária do direito social que emerge dos conselhos populares (sovietes), lançaram na obscuridade a doutrina do direito social. Desta feita, o Direito que embasa o nosso trabalho deixou de ser estudado no momento em que passa a existir entre os governantes um temor pânico de um direito emancipatório que dote o socialismo de eficazes resultados. O sistema oficial só reconhece o direito público enquanto o direito individual da pessoa pública e o direito privado. O direito social é anterior aos direitos individuais e não deve se contrapor ao direito individual, sendo que ele prevalece sobre o direito individual somente sob condições específicas.

Nossa proposta surgiu do estudo do pluralismo jurídico da Escola do Direito social,
que foi consolidada em 1931 por Georges GURVITCH, na qual o MUTUALISMO ECONÔMICO exerce uma influência determinante. É essa teoria do Direito que transcende o reducionismo do jurídico apenas ao Direito Privado e ao Direito Público, e, que despertou nosso projeto iniciado em 2013 na Rede Social
Ir para a Rede Social
O direito social é anterior aos direitos individuais e não deve se contrapor ao direito individual
Sendo que ele prevalecerá sobre o direito individual sob algumas condições específicas.
Previous
Next

– George Gurvitch (1894-1965)

Nossa proposta surgiu do estudo do pluralismo jurídico da Escola do Direito social,
que foi consolidada em 1931 por Georges GURVITCH, na qual o MUTUALISMO ECONÔMICO exerce uma influência determinante. É essa teoria do Direito que transcende o reducionismo do jurídico apenas ao Direito Privado e ao Direito Público, e, que despertou nosso projeto iniciado em 2013 na Rede Social
Ir para a Rede Social
O direito social é anterior aos direitos individuais e não deve se contrapor ao direito individual
Sendo que ele prevalecerá sobre o direito individual sob algumas condições específicas.
Previous
Next

MUTUALIDADE E PROPRIEDADE COLETIVA PRODUTIVA

Fala-se de Economia Solidária como alternativa às relações econômicas pautadas pela lógica capitalista fundada em juros, salários e aluguéis. Entretanto, poucos reconhecem que a única Economia viável, justa e sustentável do ponto de vista ecológico é justamente aquela que consiga abandonar essas categorias mestras da Economia Política, que são, em si, a expressão máxima da alienação dos fatores da produção. Se a Economia Solidária evita os juros, salários e aluguéis, aplicando-se estas categorias somente em casos excepcionais; pode-se dizer que ela nada mais é do que o velho Mutualismo: a receita espontânea para justa solução pacífica das questões econômicas que compunha originalmente o triplo programa do movimento socialista: MUTUALISMO ECONÔMICO – FEDERALISMO POLÍTICO – PLURALISMO IDEOLÓGICO.

Aluguel = alienação dos recursos naturais (terra, água e energia) = poluição.
Salário = mercantilização do trabalho = degenerescência humana.
Juro = mercantilização do crédito = inflação.

O combate à mercantilização da terra, do trabalho e do crédito não se dá apenas por questão moral. A alienação dos fatores da produção é inviável em todos os sentidos, sobremaneira no econômico se tomado em longo prazo. Poucos têm consciência das arbitrariedades cometidas pelo Estado moderno para a criação dos mercados de crédito, imobiliário e de trabalho. Alguns até sabem que a propriedade privada da terra foi instaurada no Brasil somente em 1850, na Rússia em 1861 e na França em 1789, mas quase ninguém compreende que a alienação dos fatores da produção, a mercantilização das falsas mercadorias, provoca a perversão geral dos mercados, uma vez que os recursos naturais alienados (aluguéis), os recursos humanos alienados (salários) e os recursos financeiros alienados (juros) tendem para valores mais elevados relativamente às verdadeiras mercadorias. Gerando assim, em que pese à alta geral nos preços, um constante achatamento do valor das verdadeiras mercadorias, o que é uma equação impossível sob o regime capitalista. Esta é a deletéria e despercebida LEI DA MENOS VALIA (Pierre Joseph Proudhon: A Filosofia da Miséria, 1844). Por sinistras razões, o rebaixamento geral do valor das verdadeiras mercadorias em função das três falsas mercadorias sobrevalorizadas (cancerosas) foi soberbamente ignorado por aqueles interessados em Economia Política/capitalismo e na crítica marxista da Economia Política/socialismo, justamente porque o Mutualismo põe por terra tanto uma como outra.

Em face da MENOS VALIA cada vez mais é preciso extrair mais MAIS VALIA de menos gente empregada, porque o valor das mercadorias tende ao zero, o que é impossível sob o capitalismo, gerando assim o pior dos mundos na insistência em se manter o regime da alienação. A tendência ao valor zero é a trajetória civilizacional para a consolidação dos valores, rumo à gratuidade universal negociada entre pessoas individuais e coletivas em mercados livres do arbítrio de quaisquer agentes. Tal consolidação do valor (amortização = morto para o mercado) se dá após a constituição do valor (a valoração transpessoal objetiva). Na dialética de Marx só há lugar para tese e antítese, ou seja, para o valor de uso e o de troca; na dialética de Proudhon temos uma série quaternária: valor de uso, de troca, valor constituído livre do arbítrio subjetivo e valor consolidado ou amortizado (gratuidade).

É notório o anacronismo da lei positiva, tal como a persistência no Brasil da proibição na Lei dos Condomínios da propriedade coletiva produtiva, ou seja, que condomínios, enquanto coletividades detentoras de copropriedade, exerçam atos de comércio. A burguesia triunfante desde a Revolução francesa teve como prática a desconsideração e mesmo o aniquilamento das pessoas coletivas como unidades de produção e mesmo sujeitos de direitos, tais como as comunas, guildas, e até mesmo, vimos no início do século XX as firmas coletivas ou em nome coletivo serem substituídas pelas sociedades de capitais de responsabilidade limitada além das sociedades anônimas. Portanto, frente a este anacronismo legal não há como se restaurar de um só passo a propriedade coletiva produtiva. Entretanto, existe uma demanda de pessoas desejosas por se associar para uma vida comunitária no campo. Frente a dificuldades impostas à copropriedade produtiva pela lei prosperam a duras penas, bem como perecem, comunidades de vida comunal alternativa de índole ideológica, ou então se articulam soluções construídas à margem da lei, baseadas na confiança entre os contratantes que não raro originam desentendimentos quando da sucessão dos contratantes.

Ainda que a legislação evolua, tal como na redução das formalidades para a constituição de uma cooperativa (Lei 12.690/2012), há que se entender que em uma cooperativa de produção agrícola, na qual se solidariza apenas uma das dimensões da vida comunitária (a produção), não seria a solução suficiente quando se pensa em solidarizar (juntar) poupanças individuais em um fundo que venha a incrementar uma mais valia coletiva.

Propomos a constituição de duas coletividades distintas com uma única finalidade estatutária e contratualmente firmada por ambas, duas coletividades com a quase identidade de membros componentes e legalmente constituídas, uma ASSOCIAÇÃO DE MUTUALIDADE com a finalidade precípua de gerir fundos fechados de associados investidores com objetivo exclusivo de financiar através de MÚTUO determinado empreendimento solidário e a COOPERATIVA AUTOSSUSTENTÁVEL E AUTOGERIDA a ser financiada por este respectivo fundo. A finalidade de cada fundo seria reunir os recursos (poupanças individuais, voluntárias e variáveis) que estatutariamente seriam integralmente empregados na capitalização da propriedade coletiva escolhida (compra e equipagem), que, mediante contrato de promessa de compra e venda, seria colocada na posse da cooperativa, cuja propriedade passaria em mão indivisa somente ao cabo da devolução do mútuo (ressarcimento dos recursos disponibilizados), o que acarretaria na extinção do clube fechado de investimento (o fundo). A princípio a cooperativa teria como capital, além das cotas sociais aportadas pelos cooperados, apenas o fluxo de caixa incrementado pelos recursos disponibilizados pelo fundo. Ao fim das disposições contratuais, firmadas entre ambas as coletividades, após vários anos de ressarcimento do mútuo com alguns anos de carência, a cooperativa seria proprietária de tudo e o fundo extinguir-se-ia. Sendo recomendável que a cooperativa integral disponha em seu estatuto que se extinguirá tão logo receba em seu nome o título da propriedade da terra da financiadora, pois, a sua extinção enquanto pessoa jurídica nada mudará as relações de produção e convivência, forçando, por sua vez, o Estado a reconhecer a realidade e a legalidade da COMUNA RESTAURADA, enquanto FATO NORMATIVO impondo-se ao reconhecimento do direito positivo.

Ao se adotar contratualmente entre uma coletividade e outra um valor referencial constituído livremente pactuado entre os mutuantes, que, cedendo crédito se fazem credores, e aceito pelos cooperados, que, acessando ao crédito, se constituem em devedores, a nossa proposta permite a atualização do valor dos ressarcimentos pagos pela cooperativa SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS ou de qualquer outro mecanismo governamental de correção monetária. Por se tratar de mútuo não cabe aplicar juros, o que inviabilizaria o negócio, e, ademais, o benefício maior recebido pelo mutuante é o direito a se beneficiar da mais valia coletiva oportunizada pela junção das poupanças. Adotaremos um valor constituído assim como o é o CUB (custo unitário básico da construção civil para a edificação de um metro quadrado de área construída sob as exigências mínimas legais e em nível mediano de acabamento), o qual livra os contratantes no mercado de imóveis do pagamento de juros. Entretanto, a nossa URV (Unidade Referencial de Valor) será um valor  universal não específico a ramo de atividade. Aliás, tão universal que é imune às crises cambiais por se tratar de um valor constituído equânime em todas as praças do planeta. Assim, a nossa proposta permite a reunião de recursos individuais variáveis, que alguém mutue R$500mil, outro 50mil ou mesmo apenas 5mil, e todos tenham iguais direitos e deveres, pois a diferença restará no valor que receberá de volta em moeda oficial em correspondência ao valor investido em equivalência ao valor constituído escolhido (indexado à URV). Haverá o direito de retirada do fundo, ou mesmo a possibilidade de expulsão do grupo, seja do clube de investidores, seja da cooperativa. Contudo, tal direito de retirada não é absoluto, mas condicionado aos termos pactuados. O retirante não tem o direito de exigir a pronta devolução daquilo de mutuou. Pode se retirar e esperar a devolução no cronograma contratado ou pode vender a sua participação no fundo para outra pessoa desde que aceita pelo grupo, transmitindo assim para esta outra pessoa os seus direitos e deveres em relação ao fundo.

É dupla a vantagem em participar como investidor no fundo. Não objetiva ganhar dinheiro, pois não havendo juro não há como se tirar lucro monetário. Mas, tratando-se de autogestão da própria riqueza (via associação enquanto associado), o fundo é o refúgio mais seguro em tempos de altos riscos de colapso do sistema financeiro baseado em bancos, e, ademais, o investidor, não importando a quantia investida e admitida pelo grupo gestor no fundo, terá o privilégio de receber um LOTE EXCLUSIVO DE POSSE perpétuo, inalienável no sentido que somente poderá ser cedido (vendido ou alugado) para quem for admitido pela pessoa coletiva e transferível a sucessor desde que admitido pela coletividade. Obviamente que, pelo fato de que toda terra a ser libertada do mercado ter uma área limitada, sempre serão limitados os lotes de posse a serem distribuídos.

O fundo solidário é o refúgio mais seguro em tempos de alto risco de colapso do sistema financeiro baseado em bancos.

Cada fundo, enquanto coletivo, será soberano para decidir a sua URV, seus prazos, meta financeira e normas. Bem como soberana será cada cooperativa ligada em espontânea servidão(contrato) ao seu respectivo fundo. A Mutual, como gestora destes fundos, que vão operar sob a sua personalidade jurídica, suportará os custos operacionais de cada fundo seu. Por razão de equidade, regra basilar do mútuo, recomendamos que a Mutual somente institua fundo que preveja a fonte própria de recursos para os custos operacionais. Recomendamos que o fundo receba quaisquer valores em aportes de mutuantes (investidores) admitidos pelo grupo. Contudo, que o contrato de constituição do fundo preveja o direito a um lote exclusivo de posse (ou de mais de um lote, a critério de cada fundo) apenas para o investidor que aportar uma quantia mínima, a qual seria retida do montante devido para devolução do mútuo, servindo assim como fonte própria de recursos para a cobertura dos custos operacionais. Por exemplo: sendo o aporte mínimo de R$10mil, quem aplicar R$100mil receberá um lote de posse na terra comum mais o retorno de R$90mil atualizados segundo a URV. Quem venha aportar R$20mil receberá um lote de posse e o retorno de R$10mil. Este aporte mínimo não se confunde com a exigência de cota fixa para a coletivização de um imóvel como o proponente desta proposta foi obrigado a empregar para a coletivização do seu sítio – Primeira Terra, tendo em vista a inexistência de uma entidade gestora de fundo solidário, a nossa almejada ASSOCIAÇÃO MUTUAL TERRA COMUM.

Apesar do nome: RESTAURAR A COMUNA, nosso projeto nada tem de comunista. Trata-se de mutualismo orientado pela tradição ancestral e universal de propriedade comum e posse partilhada, parcialmente comum e parte individual. Cada cooperado investidor com o direito de receber um lote de posse individual perpétuo, inalienável e transferível a sucessor; bem como, sempre no interesse da comuna, serão aceitos cooperados avulsos, não mutuantes, que receberão igualitariamente das sobras da cooperativa, sem direito, contudo, de receber lote de posse frente à impossibilidade prática. A princípio a cooperativa bem capitalizada (sobras incrementadas) deve atrair cooperados avulsos, com a tendência de que, ao fim da carência para a devolução do mútuo, venham a minguar as sobras distribuídas pela cooperativa, provocando assim um natural raleio (desinteresse) dos avulsos. Restarão, todavia, os cooperados investidores para gerar o faturamento necessário para o ressarcimento deles próprios enquanto mutuantes.

O mutuante terá então quatro fontes regulares de renda: a) a remuneração igualitária das horas de trabalho prestadas à cooperativa, nos termos da Lei 12.690/2012 (valor da hora não inferior ao valor do salário mínimo hora), b) a eventual partilha anual das sobras da cooperativa conforme a quantidade de trabalho prestado, c) a devolução do mútuo pela Mutual ao mutuante e d) a produção no seu lote de posse. Já o cooperado não mutuante terá apenas duas: a remuneração igualitária das horas de trabalho prestadas à cooperativa e a eventual partilha das sobras da cooperativa.

RESTAURAR A COMUNA RESISTINDO AO ESTADO SEM AFRONTA À SUA LEI.

A princípio um fundo de mutualidade e uma cooperativa, pessoas coletivas distintas formadas pela quase identidade de pessoas. Ao fim, o fundo se extingue com a devolução dos mútuos e a cooperativa, pessoa jurídica, se transforma em pessoa coletiva complexa ou comuna que o Estado haverá de reconhecer em seu direito à propriedade coletiva produtiva. Propriedade esta morta para o mercado imobiliário, impassível de venda ou fracionamento.

Tivemos já MUTUALIDADES como existem em outros países, como previdência complementar: Eram as Santas Casas, mantidas pelos ricos para terem tratamento hospitalar VIP. Com as sobras, os pobres eram atendidos...

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Comentar

%d blogueiros gostam disto: